Última atualização: setembro de 2026.
1. Compromisso com a proteção de dados
O Lista Rondônia busca tratar dados pessoais de forma transparente, segura e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Papéis no tratamento
Dependendo da operação realizada, o Lista Rondônia poderá atuar como controlador dos dados tratados diretamente no portal e poderá contar com operadores ou fornecedores contratados para atividades como hospedagem, envio de e-mails, segurança, pagamentos, armazenamento e suporte técnico.
3. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
4. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para criação de contas, cadastro e administração de empresas, atendimento ao usuário, publicação de informações comerciais, controle financeiro, confirmação de pagamentos, prevenção a fraudes, segurança, comunicação sobre o serviço e cumprimento de obrigações legais.
5. Dados de anunciantes
O anunciante reconhece que determinadas informações fornecidas para divulgação da empresa possuem finalidade pública dentro do guia comercial, como nome empresarial, endereço comercial, telefone, WhatsApp, redes sociais, imagens, descrição e categorias. Essas informações só serão exibidas após ativação correspondente no CRM.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
7. Solicitações relacionadas à LGPD
Solicitações podem ser encaminhadas pelo formulário da página de contato ou pelo telefone/WhatsApp (69) 99320-9377. Para proteger o titular, poderá ser necessário solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do requerente antes de atender determinados pedidos.
8. Compartilhamento e operadores
Dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços necessários ao funcionamento do portal, sempre dentro das finalidades compatíveis com a operação. Também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores tecnológicos podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o tratamento deverá observar os requisitos aplicáveis da LGPD e medidas adequadas de proteção.
10. Segurança e prevenção
O Lista Rondônia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada de dados pessoais.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão avaliadas as medidas cabíveis, inclusive comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela legislação.
12. Retenção e eliminação
Dados pessoais poderão ser mantidos enquanto necessários às finalidades do tratamento, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, defesa em processos, prevenção a fraudes e manutenção de registros legítimos. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
13. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, orientações da ANPD, mudanças tecnológicas ou novas funcionalidades do portal.